ANÁLISE COMPARATIVA DOS REGIMES DE BENS: No Direito de família e sucessório
Palavras-chave:
Regime de bens, Casamento, Comunicabilidades e Incomunicabilidades, Princípios e Efeitos sucessórios.Resumo
O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) aborda os Regimes de Bens do casamento no contexto jurídico brasileiro. Investiga-se os principais regimes, como comunhão universal, comunhão parcial, separação total e participação final nos aquestos, analisando suas implicações na administração patrimonial e no direito sucessório. O objetivo é fornecer uma compreensão aprofundada desses regimes, considerando princípios fundamentais, como a vigência imediata, a autonomia da vontade e a mutabilidade motivada. A metodologia envolveu a análise detalhada da legislação, doutrinas relevantes e estudos de casos. Destaca-se a flexibilidade proporcionada pelo pacto antenupcial e a possibilidade de alterar o regime de bens, respeitando as condições estabelecidas pelo Código Civil. Os principais resultados revelam a complexidade e a importância prática dos regimes de bens no casamento. Destaca-se ainda a necessidade contínua de adaptação e entendimento do direito, considerando as mudanças sociais e legais. Desse modo este trabalho oferece uma visão abrangente e atualizada dos Regimes de Bens no Casamento, contribuindo para a clareza e a segurança jurídica nessa área, reforçando a relevância teórica e prática de compreender esses regimes, essenciais no contexto do direito das famílias.
Referências
ALMEIDA, J. M. de. (2023). O REGIME DE BENS DA PARTICIPAÇÃO FINAL NOS AQUESTOS E O DIREITO DE CONCORRÊNCIA DO CÔNJUGE. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 9(2), 442–470. https://doi.org/10.51891/rease.v9i2.8511, acesso em: 26/10/2023.
ALVES, José Carlos Moreira. Direito Romano. 6 ed. Rio de Janeiro: Forense, 1997.
AMORIM, Sebastião; OLIVEIRA, Euclides de. Inventário e partilha: teoria e prática. 26. Ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.
BRASIL. Código Civil. Lei 10.406/02. São Paulo: Saraiva, 2009.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. São Paulo: Saraiva, 2009.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial. 6 ed. São Paulo: Saraiva, 2002. v. 1.
DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. 4. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro. 2. ed., São Paulo: Saraiva, 2006. v. III.
LÔBO, Paulo. Direito Civil: Famílias. 8. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2018. v. 5. ISBN 9788547229092.
NADER, Paulo. Curso de Direito Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2006. v. 5.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. 14 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004. v. 5.
RIZZARDO, Arnaldo. Direito de Família. 2 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
TARTUCE, Flávio. Direito Civil: Direito de Família. Volume 5. 17ª Edição. Rio de Janeiro: Forense, 2022.
TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil. 5 ed. São Paulo: Método, 2015.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil. 3 ed. São Paulo: Atlas, 2003. v. 6.
