BRASIL VERSUS ARGENTINA - ALGUMAS APROXIMAÇÕES NA LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS

Resumo

O presente trabalho, com o título “Brasil versus Argentina – algumas aproximações na lei de proteção de dados”, tem por objetivo abordar, brevemente, elos entre Lei de Proteção de Dados dos países Brasil e Argentina. Além disso, será mostrado as semelhanças e divergências existentes entre elas. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica, a partir dos doutrinadores Santos (2021), Paccine (2022) e Zeferino (2021) que focam seus estudos sobre o tema proposto e naturalmente, na Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018 e na Lei de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 25.326/2000.  Este trabalho se divide em duas partes, a primeira com o nome “Brasileiros e argentinos e suas leis de proteção de dados” a segunda, “Diferentes maneiras de proteger e tratar dados.” Espera-se com essa comparação, mostrar a forma e o valor que esses dois grandes países dão a quem submete parte de sua vida, informações únicas, aos milhares coletores e armazenadores de dados.